AREsp 1974029 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material; a matéria foi analisada e os embargos buscavam apenas rediscussão do mérito, o que é incabível na via dos embargos de declaração; aplica-se entendimento jurisprudencial de que o julgador não é obrigado a rebater ponto a ponto todos os argumentos apresentados pelas partes; advertiu-se sobre a possibilidade de multa por embargos protelatórios.

Parties
Embargante: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Súmulas De Admissibilidade Recursal, Danos Morais, Carência Contratual, Cobertura De Plano De Saúde, Enriquecimento Indevido, Multa Por Embargos Protelatórios
Direito Civil Direito Contratual Direito Da Saúde Suplementar Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição +6 more

Case Brief

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 Aplicação de súmulas de admissibilidade recursal (art. 21-E, inciso V, RI/STJ)
  3. 3 Responsabilidade por danos morais em razão de negativa de cobertura durante prazo de carência contratual

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material; a matéria foi analisada e os embargos buscavam apenas rediscussão do mérito, o que é incabível na via dos embargos de declaração; aplica-se entendimento jurisprudencial de que o julgador não é obrigado a rebater ponto a ponto todos os argumentos apresentados pelas partes; advertiu-se sobre a possibilidade de multa por embargos protelatórios.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.