REsp 1930055 - ACORDAO

REsp 1930055 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido expôs de forma clara e fundamentada as questões relevantes, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material que exigisse integração ou esclarecimento, e porque a divergência quanto ao resultado não autoriza a via dos embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489 Do Cpc/2015, Admissibilidade, Omissão
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 489 Do Cpc/2015 Admissibilidade Omissão

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão na decisão recorrida
  2. 2 violação dos artigos 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 obrigação do julgador de responder a todas as questões suscitadas pelas partes

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido expôs de forma clara e fundamentada as questões relevantes, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material que exigisse integração ou esclarecimento, e porque a divergência quanto ao resultado não autoriza a via dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.