REsp 1996052 - DECISAO

REsp 1996052 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada já enfrentou expressamente o ponto sobre o termo inicial do prazo prescricional, citando a Súmula 568/STJ e precedentes do STJ, de modo que não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; as alegações do embargante configuram mero inconformismo.

Parties
Embargante: GILMAR ELENILTO PIRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição Decenal, Renovações Contratuais, Honorários De Sucumbência Recursal, Súmula 568/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Prescrição Decenal Renovações Contratuais Honorários De Sucumbência Recursal Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

GILMAR ELENILTO PIRES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão quanto à existência de renovações contratuais sucessivas
  2. 2 Termo inicial do prazo prescricional decenal nas ações revisionais de contrato bancário
  3. 3 Majoração de honorários de sucumbência recursal

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada já enfrentou expressamente o ponto sobre o termo inicial do prazo prescricional, citando a Súmula 568/STJ e precedentes do STJ, de modo que não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; as alegações do embargante configuram mero inconformismo.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.