AREsp 1799550 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; além disso, a parte não comprovou, por meio de documento idôneo ou certidão do tribunal de origem, os dias de suspensão de prazos/feriado local, requisito exigido pela jurisprudência desta Corte.

Parties
Embargante: COSME ROBERTO JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Tempestividade, Suspensão De Prazos Processuais, Comprovação De Feriado Local
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Tempestividade Suspensão De Prazos Processuais Comprovação De Feriado Local

Case Brief

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Parties

COSME ROBERTO JÚNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 prova da tempestividade do recurso em razão de suspensão de prazos por portarias e feriado local
  3. 3 requisitos probatórios para comprovação de suspensão de prazos e feriado local

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; além disso, a parte não comprovou, por meio de documento idôneo ou certidão do tribunal de origem, os dias de suspensão de prazos/feriado local, requisito exigido pela jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração