AREsp 1908347 - ACORDAO

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O acórdão recorrido examinou e fundamentou as questões suscitadas, inclusive quanto à perícia; não houve omissão passível de embargos declaratórios nem cerceamento de defesa, pois o juiz-destinatário da prova considerou suficientes os elementos produzidos; a revisão das premissas fático-probatórias é vedada no recurso especial em razão da Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: TEREOS ACUCAR E ENERGIA SAO JOSE S.A.; Impugnante: ALLIANZ SEGUROS S.A.; Parte: MARIA DE LOURDES FERNANDES GAMBÊRO; Parte: VALTER RODRIGUES GAMBÊRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão Denegatória (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 489 Cpc/2015, Súmula 7/stj, Cerceamento De Defesa
Processo Civil Prova Pericial Recursos Embargos De Declaração Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 489 Cpc/2015 Súmula 7/stj Cerceamento De Defesa

Case Brief

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Parties

TEREOS ACUCAR E ENERGIA SAO JOSE S.A.

Agravante

ALLIANZ SEGUROS S.A.

Impugnante

MARIA DE LOURDES FERNANDES GAMBÊRO

Parte

VALTER RODRIGUES GAMBÊRO

Parte

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão Denegatória (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada nos embargos de declaração (art. 1.022, II, CPC/2015)
  2. 2 ofensa à fundamentação exigida pelo art. 489, §1º, IV, CPC/2015
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa em razão de perícia e indeferimento de oitiva do perito

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido examinou e fundamentou as questões suscitadas, inclusive quanto à perícia; não houve omissão passível de embargos declaratórios nem cerceamento de defesa, pois o juiz-destinatário da prova considerou suficientes os elementos produzidos; a revisão das premissas fático-probatórias é vedada no recurso especial em razão da Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.