REsp 1711630 - ACORDAO

REsp 1711630 - ACORDAO

O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e não houve omissão, de modo que os embargos, que objetivam rediscussão de matéria já apreciada e, em parte, reexame fático-probatório vedado em recurso especial, são improcedentes; ademais, a falta de prequestionamento de questões inventadas tardia e a natureza protelatória de algumas alegações também justificam a rejeição dos embargos.

Parties
Embargante: Vertikal Construção e Incorporação Ltda.; Impugnante: Flávio Schmitz e outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Rejeição De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Prequestionamento, Súmulas, Juros De Mora, Honorários Advocatícios, Prescrição, Reexame De Matéria Fático Probatória, Multa Por Recurso Protelatório
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Prequestionamento Súmulas Juros De Mora Honorários Advocatícios Prescrição +2 more

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Parties

Vertikal Construção e Incorporação Ltda.

Embargante

Flávio Schmitz e outra

Impugnante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Rejeição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão no acórdão recorrido
  2. 2 Cabimento e limites dos embargos de declaração
  3. 3 Exigência de prequestionamento e aplicação das Súmulas 282, 283, 284 e 356 do STF

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e não houve omissão, de modo que os embargos, que objetivam rediscussão de matéria já apreciada e, em parte, reexame fático-probatório vedado em recurso especial, são improcedentes; ademais, a falta de prequestionamento de questões inventadas tardia e a natureza protelatória de algumas alegações também justificam a rejeição dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração