AREsp 1988070 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado: a alegada demonstração de dissídio jurisprudencial foi considerada insuficiente por não efetivar o cotejo analítico exigido (comparação das circunstâncias fáticas e jurídicas e transcrição dos trechos do acórdão recorrido), e não se admite rediscussão do mérito por meio de embargos.

Parties
Embargante: NELSON FERNANDO MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Súmulas De Admissibilidade Recursal
Processo Civil Recursos Especiais E Admissibilidade Recursal Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

NELSON FERNANDO MACEDO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão quanto à demonstração do dissídio jurisprudencial
  2. 2 Suficiência da demonstração do dissídio jurisprudencial por meio de ementas e votos sem cotejo analítico
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para suprir suposta omissão

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado: a alegada demonstração de dissídio jurisprudencial foi considerada insuficiente por não efetivar o cotejo analítico exigido (comparação das circunstâncias fáticas e jurídicas e transcrição dos trechos do acórdão recorrido), e não se admite rediscussão do mérito por meio de embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC).