REsp 1851680 - ACORDAO

REsp 1851680 - ACORDAO

Houve omissão no acórdão por não ter considerado a recente jurisprudência do STJ nem a afetação do tema para julgamento em recursos repetitivos; por isso acolheram-se os embargos de declaração para sanar a omissão, anulando a decisão e o julgamento do agravo interno e determinando o retorno dos autos para análise do recurso especial.

Parties
Embargante: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Terceira Turma (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão; anulação da decisão e do julgamento do agravo interno; retorno dos autos para análise do recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Dever De Informação, Seguro De Vida Em Grupo, Agravo Interno, Recurso Especial, Recursos Repetitivos
Processual Civil Direito Civil Seguro Embargos De Declaração Dever De Informação Seguro De Vida Em Grupo Agravo Interno Recurso Especial +1 more

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Parties

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA SA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Terceira Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão quanto à recente jurisprudência do STJ sobre responsabilidade de informar em seguro de vida em grupo
  2. 2 Se a obrigação de prestar informações ao segurado em seguro de vida em grupo cabe à seguradora ou ao estipulante
  3. 3 Afetação do tema para julgamento em recursos repetitivos e suspensão de processos pendentes

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão por não ter considerado a recente jurisprudência do STJ nem a afetação do tema para julgamento em recursos repetitivos; por isso acolheram-se os embargos de declaração para sanar a omissão, anulando a decisão e o julgamento do agravo interno e determinando o retorno dos autos para análise do recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão; anulação da decisão e do julgamento do agravo interno; retorno dos autos para análise do recurso especial.

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos para sanar a omissão.
  • Anulação da decisão de e-STJ fls. 479/482 e do julgamento do agravo interno de e-STJ fls. 621/625.