AREsp 1893896 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição interna, omissão ou erro material no acórdão recorrido; tratou‑se de mera inconformidade com entendimento jurisprudencial do STJ, insuficiente para acolhimento dos aclaratórios. A multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015 não foi aplicada por se tratar de primeiros embargos sem caráter manifestamente protelatório, com advertência sobre eventual aplicação em caso de reiteração.

Parties
Executado (embargante): LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Execução De Título Extrajudicial / Embargos De Declaração Opostos No Agravo Interno (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Execução De Título Extrajudicial, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Execução De Título Extrajudicial Multa Por Embargos Protelatórios

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Parties

LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS

Executado (embargante)

Procedural Posture

Execução De Título Extrajudicial / Embargos De Declaração Opostos No Agravo Interno (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de embargos de declaração contra decisão que inadmite recurso especial
  2. 2 Caracterização de contradição apta a ensejar embargos de declaração
  3. 3 Aplicação de multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição interna, omissão ou erro material no acórdão recorrido; tratou‑se de mera inconformidade com entendimento jurisprudencial do STJ, insuficiente para acolhimento dos aclaratórios. A multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015 não foi aplicada por se tratar de primeiros embargos sem caráter manifestamente protelatório, com advertência sobre eventual aplicação em caso de reiteração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Não aplicar, neste momento, a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015