HC 634512 - DECISAO

HC 634512 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se constatou omissão nem excesso de linguagem na decisão atacada: o Tribunal de origem apresentou fundamentação comedida, explicitando a existência de indícios suficientes de autoria e da materialidade, bem como fundamentos plausíveis para manter as qualificadoras, e a explicitação crítica das teses defensivas em sede revisional não configura vício que justifique acolhimento dos embargos.

Parties
Embargante/paciente: EZIEL FERREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Pronúncia, Excesso De Linguagem, Qualificadoras, Animus Necandi, Tribunal Do Júri
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Pronúncia Excesso De Linguagem Qualificadoras Animus Necandi +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EZIEL FERREIRA DOS SANTOS

Embargante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão quanto ao alegado excesso de linguagem
  2. 2 possibilidade de exame revisional pelo tribunal quanto à pronúncia
  3. 3 manutenção das qualificadoras na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se constatou omissão nem excesso de linguagem na decisão atacada: o Tribunal de origem apresentou fundamentação comedida, explicitando a existência de indícios suficientes de autoria e da materialidade, bem como fundamentos plausíveis para manter as qualificadoras, e a explicitação crítica das teses defensivas em sede revisional não configura vício que justifique acolhimento dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se. Intimem-se.