REsp 2100640 - DECISAO

REsp 2100640 - DECISAO

Os embargos não foram conhecidos porque o embargante apenas alegou vícios de omissão e obscuridade sem indicar o dispositivo legal supostamente violado, caracterizando deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284 do STF.

Parties
Embargante: DOUGLAS JESUS VERÍSSIMO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Não Conhecimento, Súmula 284 STF
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Não Conhecimento Súmula 284 STF

Case Brief

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Parties

DOUGLAS JESUS VERÍSSIMO DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e contradição quanto à abusividade do aumento da mensalidade após 59 anos e à abrangência sobre a sinistralidade
  2. 2 obscuridade sobre a execução dos resíduos e sua definição
  3. 3 deficiência de fundamentação por ausência de indicação do dispositivo legal supostamente violado

Ratio Decidendi

Os embargos não foram conhecidos porque o embargante apenas alegou vícios de omissão e obscuridade sem indicar o dispositivo legal supostamente violado, caracterizando deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284 do STF.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.