AREsp 2458951 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão a ser suprida; modificar a decisão demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado nesta instância pela Súmula n. 7 do STJ, e o Tribunal entendeu que a prova documental era suficiente, não havendo vício sanável por embargos declaratórios.

Parties
Embargante: FURLAN REPRESENTAÇÕES, INCORPORAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula N. 7 Do STJ, Cerceamento De Defesa, Prova, Art. 369 Do CPC, Art. 373 Do CPC, Reexame De Matéria Fático Probatória
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Súmula N. 7 Do STJ Cerceamento De Defesa Prova Art. 369 Do CPC Art. 373 Do CPC +1 more

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Parties

FURLAN REPRESENTAÇÕES, INCORPORAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão embargada
  2. 2 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 ocorrência de cerceamento de defesa por indeferimento de prova

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão a ser suprida; modificar a decisão demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado nesta instância pela Súmula n. 7 do STJ, e o Tribunal entendeu que a prova documental era suficiente, não havendo vício sanável por embargos declaratórios.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.