EAREsp 1396172 - DECISAO

EAREsp 1396172 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão na decisão embargada: os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por aplicação da Súmula 315/STJ, por terem indicado como paradigma acórdão da mesma Quarta Turma sem hipótese de alteração de composição prevista no §3º do art. 1.043 do CPC/2015, e por ausência de cotejo analítico demonstrando divergência, de modo que os aclaratórios apenas buscavam rediscutir o mérito da decisão.

Parties
Embargante: In-Haus Industrial e Serviços de Logística Ltda. (SERVTEC Instalações e Manutenção Ltda.)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
rejeição dos embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Admissibilidade Recursal, Cotejo Analítico, Súmula 315/stj, Art. 1.043 Cpc/2015, Sanções Por Recursos Protelatórios
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Admissibilidade Recursal Cotejo Analítico Súmula 315/stj Art. 1.043 Cpc/2015 Sanções Por Recursos Protelatórios

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Parties

In-Haus Industrial e Serviços de Logística Ltda. (SERVTEC Instalações e Manutenção Ltda.)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de divergência
  2. 2 limites do exame de admissibilidade em embargos de divergência
  3. 3 necessidade de cotejo analítico para demonstração de divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão na decisão embargada: os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por aplicação da Súmula 315/STJ, por terem indicado como paradigma acórdão da mesma Quarta Turma sem hipótese de alteração de composição prevista no §3º do art. 1.043 do CPC/2015, e por ausência de cotejo analítico demonstrando divergência, de modo que os aclaratórios apenas buscavam rediscutir o mérito da decisão.

Court Disposition

rejeição dos embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Cientificar as partes de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.