EREsp 1700469 - DECISAO

EREsp 1700469 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado: a decisão de origem foi clara ao registrar a última manifestação das partes e a inércia suficiente para configurar a prescrição intercorrente, foi observada a possibilidade de contraditório e a jurisprudência e normas aplicáveis (incluindo que recursos especial e extraordinário não impedem execução) foram adequadamente consideradas, de modo que não se admite o uso de embargos de declaração para rejulgar a causa.

Parties
Embargante: BANCO BANORTE S/A - EM LIQUIDACAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Prescrição Intercorrente, Art. 1.022 Do CPC, Extinção Do Processo Com Resolução Do Mérito
Processual Civil Execução Prescrição Intercorrente Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do CPC Extinção Do Processo Com Resolução Do Mérito

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Parties

BANCO BANORTE S/A - EM LIQUIDACAO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade, erro material)
  2. 2 reconhecimento da prescrição intercorrente
  3. 3 efeitos dos recursos especial e extraordinário sobre a execução

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado: a decisão de origem foi clara ao registrar a última manifestação das partes e a inércia suficiente para configurar a prescrição intercorrente, foi observada a possibilidade de contraditório e a jurisprudência e normas aplicáveis (incluindo que recursos especial e extraordinário não impedem execução) foram adequadamente consideradas, de modo que não se admite o uso de embargos de declaração para rejulgar a causa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se. Intimem-se.