AREsp 1781868 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque a embargante não demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; restou evidente que pretende, na verdade, a modificação do julgado, o que é incompatível com a natureza integrativa dos embargos de declaração previstos no art. 1.022 do CPC/15; assim, não se acolhem os embargos.

Parties
Embargante: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Art. 1.022 Do Cpc/15, Art. 489 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 284/stf Art. 1.022 Do Cpc/15 Art. 489 Do CPC

Case Brief

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Parties

OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 Incidência das Súmulas 284/STF e 7/STJ como óbice ao recurso
  3. 3 Alegada negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a embargante não demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; restou evidente que pretende, na verdade, a modificação do julgado, o que é incompatível com a natureza integrativa dos embargos de declaração previstos no art. 1.022 do CPC/15; assim, não se acolhem os embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.