REsp 1677980 - DECISAO

REsp 1677980 - DECISAO

Verificado erro material consistente na omissão de LLOYDS TSB BANK PLC entre as partes recorrentes, sendo comprovada sua incorporação e pedido de inclusão nos autos, impõe-se a correção da decisão por meio de embargos de declaração, sem efeitos modificativos, para que constem como partes recorrentes HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO e LLOYDS TSB BANK PLC.

Parties
Embargante: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO; Parte Recorrente: LLOYDS TSB BANK PLC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Acolho os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, para corrigir o erro material e fazer constar como partes recorrentes HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO e LLOYDS TSB BANK PLC.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Recurso Especial, Incorporação Empresarial
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Recurso Especial Incorporação Empresarial

Case Brief

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Parties

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO

Embargante

LLOYDS TSB BANK PLC

Parte Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Correção de erro material para inclusão de parte recorrente (LLOYDS TSB BANK PLC) nos autos
  2. 2 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 para sanar erro material

Ratio Decidendi

Verificado erro material consistente na omissão de LLOYDS TSB BANK PLC entre as partes recorrentes, sendo comprovada sua incorporação e pedido de inclusão nos autos, impõe-se a correção da decisão por meio de embargos de declaração, sem efeitos modificativos, para que constem como partes recorrentes HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO e LLOYDS TSB BANK PLC.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, para corrigir o erro material e fazer constar como partes recorrentes HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO e LLOYDS TSB BANK PLC.

Orders

  • Corrigir o erro material nos autos para incluir LLOYDS TSB BANK PLC como parte recorrente.
  • Publique-se.