AREsp 1110211 - DECISAO

AREsp 1110211 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada foi clara e fundamentada: determinou o retorno ao tribunal de origem em razão da ausência de delimitação do universo de substituídos no acórdão recorrido, sendo inviável nesta instância especial decidir sobre condenação genérica ou exame individual; assim, não houve omissão sanável por embargos de declaração, apenas inconformismo.

Parties
Embargante: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Em Embargos De Declaração
Outcome
rejeitam-se os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ação Coletiva, Omissão, Artigo 1.022 Do Cpc/15, Recurso Especial, Retorno Ao Tribunal De Origem
Processo Civil Embargos De Declaração Ação Coletiva Omissão Artigo 1.022 Do Cpc/15 Recurso Especial Retorno Ao Tribunal De Origem

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Parties

FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Em Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à impossibilidade de determinar elementos individuais na fase de conhecimento de ação coletiva
  2. 2 necessidade de retorno ao tribunal de origem por falta de indicação do universo de substituídos
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada foi clara e fundamentada: determinou o retorno ao tribunal de origem em razão da ausência de delimitação do universo de substituídos no acórdão recorrido, sendo inviável nesta instância especial decidir sobre condenação genérica ou exame individual; assim, não houve omissão sanável por embargos de declaração, apenas inconformismo.

Court Disposition

rejeitam-se os embargos de declaração

Orders

  • rejeitam-se os embargos de declaração
  • Publique-se