AREsp 1981154 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum; aplicou-se a Súmula 284/STF diante da ausência de indicação de dispositivos violados e da dissociação entre fundamentos; não cabe aos julgadores rebater todos os argumentos e não se admite uso dos embargos para rediscutir matéria já decidida, razão pela qual os aclaratórios foram rejeitados e aplicada advertência sobre multa futura.

Parties: Embargante: ANTÔNIO RICARDO REIS CARVALHO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 December 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome: Rejeição dos embargos de declaração
Legal Topics: Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Súmula 284/stf, Art. 1.022 CPC, Art. 1.026 §2º CPC, Regimento Interno Art. 21 E, Inciso V

Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Súmula 284/stf Art. 1.022 CPC Art. 1.026 §2º CPC Regimento Interno Art. 21 E, Inciso V

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Parties

ANTÔNIO RICARDO REIS CARVALHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

1 omissão no acórdão
2 aplicação da Súmula 284/STF
3 petição de fato novo

Ratio Decidendi

Court Disposition

Rejeição dos embargos de declaração

Orders

Rejeito os embargos de declaração.
Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.