AREsp 1132890 - ACORDAO

AREsp 1132890 - ACORDAO

O Tribunal concluiu que o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição ou obscuridade capazes de invalidá-lo, mas apresentava erro material na ementa ao mencionar temas não discutidos; acolheram-se os embargos de declaração apenas para correção desse erro material, sem efeitos modificativos, mantendo-se o entendimento sobre a necessidade de exame de prova essencial quando demonstrada a omissão do tribunal de origem (art. 1.022 CPC/2015).

Parties
Embargante: FÁBIO CORREA HORTA JÚNIOR; Embargado: JOÃO EVALDO PONTES CAXILÉ; Embargada: ROCASSIANA ALVES CARLOS PONTES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão Da Quarta Turma
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 1.026, § 2º Do Cpc/2015, Agravo Interno, Recurso Especial, Reintegração De Posse, Prova
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 1.026, § 2º Do Cpc/2015 +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

FÁBIO CORREA HORTA JÚNIOR

Embargante

JOÃO EVALDO PONTES CAXILÉ

Embargado

ROCASSIANA ALVES CARLOS PONTES

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão Da Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão embargado continha omissão quanto ao exame de provas essenciais (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Se o acórdão apresentava contradição, obscuridade ou erro material
  3. 3 Se os embargos de declaração poderiam ser usados para rediscutir matéria já decidida

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição ou obscuridade capazes de invalidá-lo, mas apresentava erro material na ementa ao mencionar temas não discutidos; acolheram-se os embargos de declaração apenas para correção desse erro material, sem efeitos modificativos, mantendo-se o entendimento sobre a necessidade de exame de prova essencial quando demonstrada a omissão do tribunal de origem (art. 1.022 CPC/2015).

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos

Orders

  • Correção da ementa do acórdão para constar 'Ação de reintegração de posse' e exclusão dos termos 'contrato de seguro' e 'venda casada'
  • Manutenção do provimento anterior do recurso especial e negativa de provimento do agravo interno conforme ementa corrigida