EREsp 1949566 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado: o tribunal analisou a alegação de dissídio jurisprudencial e concluiu pela falta de similitude fática entre os acórdãos invocados, devendo os embargos ser vedados quando pretendem rediscutir matéria já analisada e fundamentada, nos termos do art. 1.022 do Novo CPC.

Parties
Embargante: HOMERO DE MARIO JORGE LUIZ COSTA VIEIRA OLIVETTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados Em Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Dissídio Jurisprudencial, Cláusula Compromissória, Suspensão Ou Extinção Da Execução, Título Executivo Extrajudicial, Princípio Kompetenz Kompetenz
Processual Civil Arbitragem Embargos De Declaração Omissão Dissídio Jurisprudencial Cláusula Compromissória Suspensão Ou Extinção Da Execução Título Executivo Extrajudicial +1 more

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Parties

HOMERO DE MARIO JORGE LUIZ COSTA VIEIRA OLIVETTO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados Em Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Alegado dissídio jurisprudencial e necessidade de similitude fática para sua configuração
  3. 3 Efeitos da cláusula compromissória sobre a execução de título executivo extrajudicial (suspensão vs extinção)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado: o tribunal analisou a alegação de dissídio jurisprudencial e concluiu pela falta de similitude fática entre os acórdãos invocados, devendo os embargos ser vedados quando pretendem rediscutir matéria já analisada e fundamentada, nos termos do art. 1.022 do Novo CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.