AREsp 1900505 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se comprovou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC/2015); o Tribunal de origem examinou devidamente as questões, e acolher os embargos demandaria o reexame de cláusulas contratuais e do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial conforme Súmulas 5 e 7/STJ; o acórdão está em consonância com a jurisprudência do STJ, incidindo a Súmula 83/STJ, e a alegação sobre a taxa (Taxa DI vs ANBID/CETIP) não demonstrou omissão relevante a ser sanada.

Parties
Embargante: HP Financial Services Arrendamento Mercantil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos À Execução, Contrato De Arrendamento Mercantil Financeiro, Contrato De Adesão, Reexame De Fatos E Provas, Súmulas 5, 7, 83, 176/stj
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Case Brief

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Parties

HP Financial Services Arrendamento Mercantil S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 fundamentação do acórdão e art. 489 do CPC/2015
  3. 3 possibilidade de reexame de cláusulas contratuais em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se comprovou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC/2015); o Tribunal de origem examinou devidamente as questões, e acolher os embargos demandaria o reexame de cláusulas contratuais e do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial conforme Súmulas 5 e 7/STJ; o acórdão está em consonância com a jurisprudência do STJ, incidindo a Súmula 83/STJ, e a alegação sobre a taxa (Taxa DI vs ANBID/CETIP) não demonstrou omissão relevante a ser sanada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Partes cientificadas de que a oposição de novos embargos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá ensejar a imposição da multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC/2015