AREsp 1854591 - ACORDAO

AREsp 1854591 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido especificou que a Corte de origem formou sua convicção com base no conjunto probatório, concluindo pela ausência de vícios que justificassem a rescisão; alterar tal conclusão demandaria revolver fatos e provas e interpretar cláusulas contratuais, hipóteses vedadas pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, de modo que não houve omissão ou erro a ser sanado pelos aclaratórios.

Parties
Embargante: RUMO S/A; Embargante: RUMO MALHA SUL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Rescisão De Contrato De Locação, Built to Suit, Honorários Recursais, Súmula 5 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Súmula 13 Do STJ, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Reexame De Fatos E Provas
Direito Processual Civil Direito Contratual Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Rescisão De Contrato De Locação Built to Suit Honorários Recursais +5 more

Case Brief

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Parties

RUMO S/A

Embargante

RUMO MALHA SUL S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 possibilidade de rediscussão de matéria fático-probatória em embargos de declaração
  3. 3 aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ como óbice ao reexame do conjunto probatório

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido especificou que a Corte de origem formou sua convicção com base no conjunto probatório, concluindo pela ausência de vícios que justificassem a rescisão; alterar tal conclusão demandaria revolver fatos e provas e interpretar cláusulas contratuais, hipóteses vedadas pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, de modo que não houve omissão ou erro a ser sanado pelos aclaratórios.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.