APn 841 - DECISAO
Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a competência do STJ foi exaurida com a determinação de remessa dos autos ao STF para análise do agravo em recurso extraordinário, devendo ser arquivadas quaisquer outras manifestações e dispensado o envio de expediente avulso à Presidência ou Vice-Presidência.
- Parties
- Embargante: CARLOS RODRIGUES FEITOSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 December 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
- Outcome
- não conheço dos embargos de declaração
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Competência, Remessa Ao STF, Arquivamento
Case Brief
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Parties
CARLOS RODRIGUES FEITOSA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Alegação de omissão nos embargos de declaração
- 2 Exaurimento da competência do STJ
- 3 Determinação de remessa dos autos ao STF para análise de agravo em recurso extraordinário
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a competência do STJ foi exaurida com a determinação de remessa dos autos ao STF para análise do agravo em recurso extraordinário, devendo ser arquivadas quaisquer outras manifestações e dispensado o envio de expediente avulso à Presidência ou Vice-Presidência.
Court Disposition
não conheço dos embargos de declaração
Orders
- Fica determinado o arquivamento imediato de quaisquer outras manifestações
- Dispensando o envio de expediente avulso à Presidência ou Vice-Presidência
Full Case Text
Judgment text and source record
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