AREsp 1939293 - DECISAO

AREsp 1939293 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se verificar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; o Tribunal considerou que as questões relevantes foram analisadas e que os embargos visavam, na verdade, rediscutir matéria já decidida, razão pela qual não se conhece do vício alegado, sendo aplicada advertência sobre multa em caso de reiteração.

Parties
Embargante: EMERSON LEÃO INÁCIO DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos E Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula, Incidente De Uniformização De Jurisprudência, Regimento Interno, Admissibilidade Recursal, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Jurisprudência/precedentes Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula Incidente De Uniformização De Jurisprudência Regimento Interno Admissibilidade Recursal +1 more

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Parties

EMERSON LEÃO INÁCIO DE MELO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos E Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento
  2. 2 aplicação de súmulas de admissibilidade recursal (art. 21-E, inciso V, do Regimento Interno do STJ)
  3. 3 possível violação do art. 927, V, §4º do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se verificar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; o Tribunal considerou que as questões relevantes foram analisadas e que os embargos visavam, na verdade, rediscutir matéria já decidida, razão pela qual não se conhece do vício alegado, sendo aplicada advertência sobre multa em caso de reiteração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, §2º, do CPC)