REsp 1922462 - DECISAO

REsp 1922462 - DECISAO

Não houve omissão, contradição ou obscuridade a ensejar integração do acórdão; a perda de objeto do agravo de instrumento foi corretamente declarada porque a discussão sobre inclusão da GEFA e os cálculos pertence ao cumprimento da sentença nos autos principais; os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos pressupostos do art. 1.022; e, não tendo o recurso especial impugnado fundamento autônomo suficiente do acórdão, aplicou-se, por analogia, a Súmula 283/STF, pelo que o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente: FERNANDO EUSTAQUIO CALDEIRA; Recorrente: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento
Outcome
CONHEÇO EM PARTE do Recurso Especial, e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Execução De Sentença, Prequestionamento, Incidência Da GEFA, Reajuste De 28, 86%, Súmula 283/stf
Processual Civil Servidor Público Embargos De Declaração Perda De Objeto Agravo De Instrumento Execução De Sentença Prequestionamento Incidência Da GEFA +2 more

Case Brief

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Parties

FERNANDO EUSTAQUIO CALDEIRA

Recorrente

OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 presença de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido
  2. 2 possibilidade de declaração de perda de objeto do agravo de instrumento mesmo sem publicação da sentença
  3. 3 questões sobre cálculos e inclusão da GEFA devem ser tratadas nos autos principais de execução

Ratio Decidendi

Não houve omissão, contradição ou obscuridade a ensejar integração do acórdão; a perda de objeto do agravo de instrumento foi corretamente declarada porque a discussão sobre inclusão da GEFA e os cálculos pertence ao cumprimento da sentença nos autos principais; os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos pressupostos do art. 1.022; e, não tendo o recurso especial impugnado fundamento autônomo suficiente do acórdão, aplicou-se, por analogia, a Súmula 283/STF, pelo que o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

CONHEÇO EM PARTE do Recurso Especial, e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.