REsp 1725081 - DECISAO

REsp 1725081 - DECISAO

Não há omissão a ser sanada; os embargos de declaração foram rejeitados porque o REsp n. 1.336.026/PE teve seus embargos rejeitados pela Primeira Seção em 13/2/2019 (DJe 21/2/2019) e transitou em julgado em 24/4/2019, e a pretensão do embargante consiste em mera dissensão, não cabendo acolhimento em embargos de declaração.

Parties
Embargante: Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Modulação De Efeitos, Execução De Sentença Contra a Fazenda Pública, Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Modulação De Efeitos Execução De Sentença Contra a Fazenda Pública Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Estado do Rio Grande do Sul

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e/ou erro material quanto ao andamento processual do Recurso Especial n. 1.336.026/PE
  2. 2 pedido de sobrestamento do recurso especial até o julgamento definitivo do REsp n. 1.336.026/PE
  3. 3 aplicabilidade e alcance da modulação de efeitos

Ratio Decidendi

Não há omissão a ser sanada; os embargos de declaração foram rejeitados porque o REsp n. 1.336.026/PE teve seus embargos rejeitados pela Primeira Seção em 13/2/2019 (DJe 21/2/2019) e transitou em julgado em 24/4/2019, e a pretensão do embargante consiste em mera dissensão, não cabendo acolhimento em embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.