REsp 1665617 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão ou obscuridade no acórdão embargado; o acórdão tratou das questões suscitadas e, ainda que as relações creditícias pudessem, em tese, integrar hipóteses de suspeição, não houve demonstração concreta e objetiva de conduta processual parcial dos magistrados, existindo também relevante lapso temporal e preclusão, de modo que os embargos não podem servir à rediscussão do mérito nem ao revolvimento fático-probatório.

Parties
Embargante: MAURÍCIO DAL AGNOL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Quinta Turma, Decisão Unânime Pela Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Impedimento, Suspeição, Preclusão Temporal, Fundamentação Das Decisões, Súmula 7/stj, Súmula 691/stf
Processual Penal Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Impedimento Suspeição Preclusão Temporal Fundamentação Das Decisões +2 more

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Parties

MAURÍCIO DAL AGNOL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Quinta Turma, Decisão Unânime Pela Rejeição

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 possibilidade de se reconhecer impedimento ou suspeição dos magistrados com base em relações creditícias
  3. 3 ônus probatório para demonstrar conduta processual parcial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão ou obscuridade no acórdão embargado; o acórdão tratou das questões suscitadas e, ainda que as relações creditícias pudessem, em tese, integrar hipóteses de suspeição, não houve demonstração concreta e objetiva de conduta processual parcial dos magistrados, existindo também relevante lapso temporal e preclusão, de modo que os embargos não podem servir à rediscussão do mérito nem ao revolvimento fático-probatório.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.