AREsp 1972721 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada; o agravo em recurso especial não impugnou especificamente o fundamento que indeferiu a admissão do recurso (incidência da Súmula 7/STJ), requisito de admissibilidade do agravo, e a matéria relativa à natureza da renegociação versus novação foi devidamente analisada pelo acórdão recorrido, que considerou a execução regular com base no contrato de mútuo e sua repactuação.

Parties
Embargante: HOSPITAL GERAL PRONTOCARDIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso, Novação, Contrato De Mútuo, Execução
Processo Civil Direito Civil Execução Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Inadmissão De Recurso Novação +1 more

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Parties

HOSPITAL GERAL PRONTOCARDIO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada na decisão quanto à impugnação específica do fundamento que inadmitiu o recurso especial (Súmula 7/STJ)
  2. 2 exigência de impugnação específica para admissibilidade do agravo em recurso especial
  3. 3 apreciação da natureza da renegociação contratual versus novação no contrato de mútuo

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada; o agravo em recurso especial não impugnou especificamente o fundamento que indeferiu a admissão do recurso (incidência da Súmula 7/STJ), requisito de admissibilidade do agravo, e a matéria relativa à natureza da renegociação versus novação foi devidamente analisada pelo acórdão recorrido, que considerou a execução regular com base no contrato de mútuo e sua repactuação.

Court Disposition

rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos versando sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil).