AREsp 1986921 - DECISAO

AREsp 1986921 - DECISAO

Parties
Embargante: SAKURA TECH BRASIL FERRAMENTARIA E MOLDAGEM PLASTICA EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Do Recurso Especial, Preclusão, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Direito Tributário Embargos De Declaração Admissibilidade Do Recurso Especial Preclusão Súmula 7/stj Honorários Advocatícios Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

SAKURA TECH BRASIL FERRAMENTARIA E MOLDAGEM PLASTICA EIRELI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 se houve omissão/obscuridade/contradição ou erro material no decisum
  3. 3 se a agravante impugnou especificamente os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC)