AREsp 2464365 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque não se verifica obscuridade, contradição, omissão ou erro material; procedeu-se corretamente à devolução dos autos ao Tribunal de origem para observância da sistemática dos recursos repetitivos, tendo sido suscitada e analisada a questão sobre liquidação de sentença.

Parties: Embargante: JOSE ANTONIO PATTER; Embargado: BANCO DO BRASIL S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 February 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Em Embargos De Declaração
Outcome: embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Sistemática Dos Recursos Repetitivos, Tema 1169/stj, Liquidação De Sentença, Erro Material, Obscuridade, Contradição, Omissão, Multas Por Embargos Protelatórios

Processo Civil Recursos Repetitivos Embargos De Declaração Sistemática Dos Recursos Repetitivos Tema 1169/stj Liquidação De Sentença Erro Material Obscuridade +3 more

Case Brief

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Parties

JOSE ANTONIO PATTER

Embargante

BANCO DO BRASIL S.A.

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Em Embargos De Declaração

Legal Issues

1 Se houve erro material por menção ao Tema 1169/STJ não debatido no recurso especial ou agravo
2 Se a decisão padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material
3 Se o Tribunal de origem suscitou e analisou a necessidade de liquidação de sentença

Ratio Decidendi

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

Rejeito os embargos de declaração.
Advirto a parte embargante de que a reiteração ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC).