AREsp 2110912 - DECISAO

AREsp 2110912 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir vício formal a ser sanado, considerando-se adequado o sobrestamento dos autos para aguardar o julgamento do RE n. 1.317.982 (Tema n. 1.170) relativo à possível prevalência da coisa julgada em razão da tese do Tema 810/1170 do STF.

Parties
Embargante: SIND DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA NO RS; Parte: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Sobrestamento, Coisa Julgada, Recurso Especial, Tema 1170 (re 1.317.982), Tema 810 (stf)
Processo Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Sobrestamento Coisa Julgada +3 more

Case Brief

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Parties

SIND DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA NO RS

Embargante

UNIÃO

Parte

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de vício formal na decisão (obscuridade/omissão/contradição)
  2. 2 aplicação do Tema 1170 do STF ao caso
  3. 3 sobrestamento dos autos aguardando julgamento do RE n. 1.317.982 (Tema n. 1.170)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir vício formal a ser sanado, considerando-se adequado o sobrestamento dos autos para aguardar o julgamento do RE n. 1.317.982 (Tema n. 1.170) relativo à possível prevalência da coisa julgada em razão da tese do Tema 810/1170 do STF.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.