REsp 2105237 - DECISAO

REsp 2105237 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o embargante não demonstrou a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada foi considerada suficientemente fundamentada e os embargos não se prestam a reexaminar matéria de mérito ou a obter revisão sobre prequestionamento não comprovado.

Parties
Embargante: ALEXANDRE ANTUNES DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos Opostos a Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Omissão, Fundamentação Judicial, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 489 Cpc/2015
Processo Civil Recursal Embargos De Declaração Prequestionamento Omissão Fundamentação Judicial Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 489 Cpc/2015

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Parties

ALEXANDRE ANTUNES DA COSTA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos Opostos a Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Prazo e tempestividade dos embargos de declaração
  2. 2 Caracterização de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Obrigação do julgador de enfrentar apenas os argumentos aptos a infirmar a decisão (art. 489 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o embargante não demonstrou a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada foi considerada suficientemente fundamentada e os embargos não se prestam a reexaminar matéria de mérito ou a obter revisão sobre prequestionamento não comprovado.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.