REsp 2112156 - DECISAO

REsp 2112156 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegadas omissão e contradição se referem ao mérito ou a divergência externa e não configuram vícios internos do acórdão embargado; a decisão embargada não ultrapassou o juízo de admissibilidade, e os embargos não se prestam a rediscutir o mérito ou promover reexame de provas.

Parties
Embargante: OSWALDO MARIO BAGNOLI - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento Ficto, Aplicação De Súmula, Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Ficto Aplicação De Súmula Cpc/2015

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

OSWALDO MARIO BAGNOLI - ESPÓLIO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 contradição quanto ao prequestionamento ficto
  2. 2 aplicação da Súmula n. 284/STF
  3. 3 omissão quanto à divergência

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegadas omissão e contradição se referem ao mérito ou a divergência externa e não configuram vícios internos do acórdão embargado; a decisão embargada não ultrapassou o juízo de admissibilidade, e os embargos não se prestam a rediscutir o mérito ou promover reexame de provas.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.