AREsp 2243821 - DECISAO

AREsp 2243821 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada já trazia manifestação expressa sobre a ausência de prequestionamento da matéria relativa à prescrição, não havendo vício formal a ser sanado; os embargos buscavam rediscutir matéria já decidida, hipótese em que não são cabíveis.

Parties
Embargante: LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Prescrição, Erro Material, Omissão, Contradição, Obscuridade
Processo Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Prescrição Erro Material Omissão Contradição Obscuridade

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Parties

LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de erro material na decisão embargada
  2. 2 prequestionamento da matéria referente à prescrição
  3. 3 se houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada já trazia manifestação expressa sobre a ausência de prequestionamento da matéria relativa à prescrição, não havendo vício formal a ser sanado; os embargos buscavam rediscutir matéria já decidida, hipótese em que não são cabíveis.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.