AREsp 2158841 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi demonstrada omissão, contradição ou obscuridade no decisum; o sobrestamento dos autos para aguardar o julgamento do RE n. 1.317.982 (Tema n. 1.170) foi considerado adequado em razão da controvérsia sobre a possível prevalência da coisa julgada, não caracterizando vício formal passível de acolhimento dos embargos.

Parties
Embargantes: ELOY RODRIGUES DA CRUZ e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Sobrestamento, Coisa Julgada, Correção Monetária, Juros
Processo Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Sobrestamento Coisa Julgada +2 more

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Parties

ELOY RODRIGUES DA CRUZ e OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão embargada padecia de omissão, contradição ou obscuridade passível de correção por embargos de declaração
  2. 2 Se o sobrestamento para aguardar o julgamento do RE n. 1.317.982 (Tema n. 1.170) era pertinente
  3. 3 Questão sobre prevalência da coisa julgada em razão da tese fixada no Tema 810/Tema 1170 e repercussão na matéria de correção monetária e juros

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi demonstrada omissão, contradição ou obscuridade no decisum; o sobrestamento dos autos para aguardar o julgamento do RE n. 1.317.982 (Tema n. 1.170) foi considerado adequado em razão da controvérsia sobre a possível prevalência da coisa julgada, não caracterizando vício formal passível de acolhimento dos embargos.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.