REsp 2054867 - DECISAO

REsp 2054867 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada expôs de forma clara o motivo pelo qual o recurso especial não foi conhecido, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; os aclaratórios traduzem mero inconformismo com o acórdão embargado.

Parties
Embargante: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU; Embargada: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Recurso Especial, Não Conhecimento Do Recurso Especial
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Recurso Especial Não Conhecimento Do Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU

Embargante

UNIÃO

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada
  2. 2 prequestionamento para interposição de recursos excepcionais

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada expôs de forma clara o motivo pelo qual o recurso especial não foi conhecido, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; os aclaratórios traduzem mero inconformismo com o acórdão embargado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Intimem-se.