AREsp 1887344 - DECISAO

AREsp 1887344 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o Tribunal entendeu que a discussão do caso está inserida no escopo do Tema n. 1.255 do STF, razão pela qual o sobrestamento determinado permanece correto, não havendo omissão a ser sanada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeição dos embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sobrestamento, Honorários De Sucumbência
Processo Civil Embargos De Declaração Sobrestamento Honorários De Sucumbência

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do Tema n. 1.255 do STF para o feito
  2. 2 aplicabilidade do art. 85, § 8º do CPC
  3. 3 determinação de honorários de sucumbência nos termos do art. 85 do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o Tribunal entendeu que a discussão do caso está inserida no escopo do Tema n. 1.255 do STF, razão pela qual o sobrestamento determinado permanece correto, não havendo omissão a ser sanada.

Court Disposition

Rejeição dos embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se. Intimem-se.