HC 715894 - DECISAO

HC 715894 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não padecia dos vícios apontados (omissão, obscuridade, contradição ou erro material), não foi demonstrada flagrante ilegalidade apta a justificar liminar e questões relativas ao mérito e eventual supressão de instância devem ser apreciadas pelo relator após as informações e o parecer do parquet.

Parties
Embargante: ANDERSON DE SOUZA ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 January 2022
Procedural Posture
Embargos De Declaração (em Habeas Corpus) / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Liminar, Liberdade Provisória, Certidão De Objeto E Pé, Omissão, Supressão De Instância, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Liminar Liberdade Provisória Certidão De Objeto E Pé Omissão Supressão De Instância +1 more

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Parties

ANDERSON DE SOUZA ANDRADE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (em Habeas Corpus) / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão
  2. 2 possibilidade de concessão de liminar em habeas corpus por flagrante ilegalidade
  3. 3 confusão entre pedido de liminar e mérito do habeas corpus

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não padecia dos vícios apontados (omissão, obscuridade, contradição ou erro material), não foi demonstrada flagrante ilegalidade apta a justificar liminar e questões relativas ao mérito e eventual supressão de instância devem ser apreciadas pelo relator após as informações e o parecer do parquet.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.