AREsp 1992227 - DECISAO

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O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o Tribunal de origem examinou suficientemente a controvérsia e que não houve omissão, obscuridade ou contradição justificadora dos embargos de declaração; portanto, conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e negou-lhe provimento, majorando os honorários advocatícios em 15% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: BANCO ITAULEASING S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 January 2022
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Não Provimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Prescrição, Coisa Julgada, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Recursos Embargos De Declaração Omissão Prescrição Coisa Julgada Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

BANCO ITAULEASING S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Não Provimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 admissibilidade e conhecimento do recurso especial
  3. 3 possibilidade de reconhecimento de prescrição e coisa julgada de ofício

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o Tribunal de origem examinou suficientemente a controvérsia e que não houve omissão, obscuridade ou contradição justificadora dos embargos de declaração; portanto, conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e negou-lhe provimento, majorando os honorários advocatícios em 15% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.