AREsp 2469233 - DECISAO

AREsp 2469233 - DECISAO

Parties
Embargante: Madecal Agro Industrial Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Juízo De Conformação, Recurso Especial Repetitivo, Tema 779/stj, Afetação
Direito Processual Civil Direito Tributário Embargos De Declaração Erro Material Juízo De Conformação Recurso Especial Repetitivo Tema 779/stj Afetação

Case Brief

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Parties

Madecal Agro Industrial Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 correção de erro material no decisum
  2. 2 necessidade de devolver autos ao tribunal de origem para juízo de conformação em face de recurso especial repetitivo (Tema 779/STJ)
  3. 3 aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC