EAREsp 2389284 - DECISAO

EAREsp 2389284 - DECISAO

Reconheceu-se procedente a alegação quanto à Súmula 315/STJ, mas entendeu-se que o óbice da Súmula 420/STJ é suficiente para manter o indeferimento liminar dos embargos de divergência, razão pela qual os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos sem efeitos infringentes, mantendo-se o indeferimento liminar.

Parties
Embargante: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminarmente Os Embargos De Divergência
Outcome
Acolho parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, mantendo o indeferimento liminar dos embargos de divergência.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Súmula 315/stj, Súmula 420/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Súmula 315/stj Súmula 420/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminarmente Os Embargos De Divergência

Legal Issues

  1. 1 existência de contradição quanto ao óbice da Súmula n. 315/STJ
  2. 2 aplicabilidade da Súmula n. 420/STJ como óbice autônomo aos embargos de divergência
  3. 3 aplicação da Súmula n. 7/STJ pelo acórdão embargado

Ratio Decidendi

Reconheceu-se procedente a alegação quanto à Súmula 315/STJ, mas entendeu-se que o óbice da Súmula 420/STJ é suficiente para manter o indeferimento liminar dos embargos de divergência, razão pela qual os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos sem efeitos infringentes, mantendo-se o indeferimento liminar.

Court Disposition

Acolho parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, mantendo o indeferimento liminar dos embargos de divergência.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.