AREsp 2481975 - DECISAO

AREsp 2481975 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; além disso, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada (deficiência de cotejo analítico), requisito que deveria ter sido cumprido no agravo em recurso especial, ocasião própria para tal matéria, caracterizando preclusão quanto à impugnação feita posteriormente.

Parties
Embargante: ECOMET INDÚSTRIA, COMÉRCIO E RECICLA GEM DE METAIS E PLÁSTICOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Cotejo Analítico, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Preclusão, Multa Por Embargos Protelatórios
Direito Processual Civil Regimento Interno Do STJ Recursos Especial E Agravo Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Cotejo Analítico Omissão Obscuridade +4 more

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Parties

ECOMET INDÚSTRIA, COMÉRCIO E RECICLA GEM DE METAIS E PLÁSTICOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial (deficiência de cotejo analítico).
  2. 2 Se os embargos de declaração poderiam sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material apontados.
  3. 3 Se houve preclusão quanto à impugnação dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial.

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; além disso, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada (deficiência de cotejo analítico), requisito que deveria ter sido cumprido no agravo em recurso especial, ocasião própria para tal matéria, caracterizando preclusão quanto à impugnação feita posteriormente.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.