AREsp 2131004 - DECISAO

AREsp 2131004 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido não padeceu de omissão, obscuridade ou erro material; as matérias arguidas nos embargos foram expressamente examinadas; os cálculos foram elaborados conforme a Súmula 371 do STJ e a planilha da Corregedoria; a cotação aplicável é a do trânsito em julgado nos termos do REsp 1.301.989/RS; e alegações que exigiriam reexame de fatos e cálculos estão obstadas pela Súmula 7, bem como faltou prequestionamento para certos pontos (Súmula 211), o que impede seu conhecimento no recurso especial.

Parties
Agravante: parte agravante; Executada: parte executada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 371/stj, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Valor Patrimonial Da Ação (vpa), Transformações Acionárias, Cotação De Ações, Dobra Acionária, Dividendos, Juros Sobre Capital Próprio, Subscrição De Ações, Coisa Julgada
Processual Civil Cumprimento De Sentença Direito Civil Direito Empresarial Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 371/stj Súmula 7/stj +9 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

parte agravante

Agravante

parte executada

Executada

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 admissão de recurso especial e prequestionamento
  2. 2 correção/validade do cálculo do Valor Patrimonial da Ação (VPA)
  3. 3 fator de incorporação das ações

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido não padeceu de omissão, obscuridade ou erro material; as matérias arguidas nos embargos foram expressamente examinadas; os cálculos foram elaborados conforme a Súmula 371 do STJ e a planilha da Corregedoria; a cotação aplicável é a do trânsito em julgado nos termos do REsp 1.301.989/RS; e alegações que exigiriam reexame de fatos e cálculos estão obstadas pela Súmula 7, bem como faltou prequestionamento para certos pontos (Súmula 211), o que impede seu conhecimento no recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.