AREsp 2337311 - DECISAO

AREsp 2337311 - DECISAO

Não conheço do recurso porque o mesmo recurso já havia sido anteriormente interposto e julgado (embargos de declaração de fls. 1.378/1.408, rejeitados pela decisão de fls. 1.420/1.422).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Com Efeitos Modificativos (autuados Como Agravo Interno) / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
NÃO CONHEÇO do recurso.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Inviabilidade De Conhecimento De Recurso Anteriormente Interposto E Julgado
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Inviabilidade De Conhecimento De Recurso Anteriormente Interposto E Julgado

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Com Efeitos Modificativos (autuados Como Agravo Interno) / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inviabilidade de conhecer recurso já interposto e julgado

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso porque o mesmo recurso já havia sido anteriormente interposto e julgado (embargos de declaração de fls. 1.378/1.408, rejeitados pela decisão de fls. 1.420/1.422).

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do recurso.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.