AREsp 2487428 - DECISAO

AREsp 2487428 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não apresentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material; os embargantes buscaram rediscutir matéria fática e probatória sem demonstrar fatos incontroversos capazes de afastar o óbice da Súmula 7/STJ, e não atenderam ao princípio da dialeticidade, razão pela qual a via dos embargos não é adequada para produzir efeito infringente.

Parties
Embargante: LUCIANA MARTINI DE BARROS; Embargante: outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Omissão Contradição Obscuridade +1 more

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Parties

LUCIANA MARTINI DE BARROS

Embargante

outro

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  3. 3 necessidade de demonstrar fatos incontroversos para afastar óbices

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não apresentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material; os embargantes buscaram rediscutir matéria fática e probatória sem demonstrar fatos incontroversos capazes de afastar o óbice da Súmula 7/STJ, e não atenderam ao princípio da dialeticidade, razão pela qual a via dos embargos não é adequada para produzir efeito infringente.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.