REsp 2093878 - DECISAO

REsp 2093878 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não foi demonstrada contradição interna no decisum; a alegada divergência era externa e, conforme fundamentação, não dá ensejo a aclaratórios, além de o juízo ter corretamente aplicado súmulas e impedimentos processuais ao pedido de levantamento de valores, de modo que o pedido visava rediscutir o mérito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos À Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial (decisão Monocrática)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cumprimento Provisório De Sentença, Caução Na Execução Provisória, Súmulas, Agravo Em Recurso Extraordinário
Processo Civil Execução Direito Processual Civil Embargos De Declaração Cumprimento Provisório De Sentença Caução Na Execução Provisória Súmulas Agravo Em Recurso Extraordinário

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos À Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de dispensa da caução na execução provisória durante a pendência de agravo em recurso extraordinário sem efeito suspensivo
  2. 2 alegada contradição da decisão com a Súmula n. 568/STJ e com o art. 521 do CPC/2015
  3. 3 se havia contradição interna apta a ensejar embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não foi demonstrada contradição interna no decisum; a alegada divergência era externa e, conforme fundamentação, não dá ensejo a aclaratórios, além de o juízo ter corretamente aplicado súmulas e impedimentos processuais ao pedido de levantamento de valores, de modo que o pedido visava rediscutir o mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.