AREsp 2433584 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum; o agravo deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada (deficiência de cotejo analítico), ônus cuja falta impede o conhecimento do agravo e não comporta acolhimento dos aclaratórios; advertiu-se sobre multa para embargos repetitivos e protelatórios.
- Parties
- Embargante: WAGNER PAULO DE ALMEIDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 February 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão
- Outcome
- rejeito os embargos de declaração
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Preclusão, Multa Por Embargos Protelatórios
Case Brief
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Parties
WAGNER PAULO DE ALMEIDA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Legal Issues
- 1 omissão no acórdão
- 2 impugnação dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial
- 3 aplicabilidade do art. 1.022 do CPC
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum; o agravo deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada (deficiência de cotejo analítico), ônus cuja falta impede o conhecimento do agravo e não comporta acolhimento dos aclaratórios; advertiu-se sobre multa para embargos repetitivos e protelatórios.
Court Disposition
rejeito os embargos de declaração
Orders
- Rejeito os embargos de declaração
- Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa
Full Case Text
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