AREsp 2425294 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material: o Tribunal de origem examinou e fundamentou a conclusão de resilição unilateral com base nos elementos probatórios (documento de distrato assinado apenas por representantes da demandada, impugnação específica da autenticidade, insuficiência de provas de prestação defeituosa e documentação relativa a período posterior), e reformar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial.

Parties
Embargante: parte embargante; Recorrida: recorrida; Autora: autora; Ré: ré; Testemunha: Sr. Cristian; Envolvido No Distrato: Sr. Fábio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição a Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Da Prova, Prova Testemunhal, Resilição Unilateral Do Contrato, Cláusula Penal, Reexame De Fatos E Provas
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Parties

parte embargante

Embargante

recorrida

Recorrida

autora

Autora

ré

Ré

Sr. Cristian

Testemunha

Sr. Fábio

Envolvido No Distrato

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição a Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada
  2. 2 autenticidade do termo de distrato e assinatura
  3. 3 ônus da prova quanto à autenticidade dos documentos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material: o Tribunal de origem examinou e fundamentou a conclusão de resilição unilateral com base nos elementos probatórios (documento de distrato assinado apenas por representantes da demandada, impugnação específica da autenticidade, insuficiência de provas de prestação defeituosa e documentação relativa a período posterior), e reformar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Intimem-se.