REsp 2112072 - DECISAO

REsp 2112072 - DECISAO

Afastou-se a multa aplicada nos embargos de declaração com fundamento na Súmula 98/STJ, por entender que os embargos visavam prequestionamento; rejeitaram-se as alegações de omissão e cerceamento de defesa porque o Tribunal de origem analisou as questões essenciais; manteve-se o reconhecimento dos danos materiais (R$2.500,00) e morais (R$8.000,00 por autor), não sendo possível seu reexame em recurso especial por força da Súmula 7/STJ; o recurso especial foi provido parcialmente apenas para afastar a multa dos embargos de declaração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Final Do Relator (parcial Provimento)
Outcome
Parcial provimento do recurso especial apenas para afastar a multa aplicada no julgamento dos embargos de declaração; demais matérias mantidas.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Multa Por Embargos, Omissão, Cerceamento De Defesa, Prova, Dano Material, Dano Moral, Reexame Do Conjunto Probatório (súmula 7)
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Multa Por Embargos Omissão Cerceamento De Defesa Prova Dano Material +2 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Final Do Relator (parcial Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão
  2. 2 imposição de multa nos embargos de declaração
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Afastou-se a multa aplicada nos embargos de declaração com fundamento na Súmula 98/STJ, por entender que os embargos visavam prequestionamento; rejeitaram-se as alegações de omissão e cerceamento de defesa porque o Tribunal de origem analisou as questões essenciais; manteve-se o reconhecimento dos danos materiais (R$2.500,00) e morais (R$8.000,00 por autor), não sendo possível seu reexame em recurso especial por força da Súmula 7/STJ; o recurso especial foi provido parcialmente apenas para afastar a multa dos embargos de declaração.

Court Disposition

Parcial provimento do recurso especial apenas para afastar a multa aplicada no julgamento dos embargos de declaração; demais matérias mantidas.

Orders

  • Afastar a multa aplicada pelo Tribunal de origem no julgamento dos embargos de declaração.
  • Intimem-se.