REsp 1804277 - DECISAO

REsp 1804277 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada restabeleceu a sentença que julgou improcedente o pedido, determinando que a parte autora arque com despesas processuais e honorários fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, não havendo omissão a ser suprida.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Embargos Declaratórios / Decisão De Rejeição Dos Embargos Declaratórios
Outcome
Embargos declaratórios rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Da Sucumbência, Honorários Advocatícios, Recurso Especial, Sentença De Improcedência
Processual Civil Embargos De Declaração Ônus Da Sucumbência Honorários Advocatícios Recurso Especial Sentença De Improcedência

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos Declaratórios / Decisão De Rejeição Dos Embargos Declaratórios

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto aos ônus da sucumbência
  2. 2 restituição da sentença de improcedência
  3. 3 fixação de honorários advocatícios

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada restabeleceu a sentença que julgou improcedente o pedido, determinando que a parte autora arque com despesas processuais e honorários fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, não havendo omissão a ser suprida.

Court Disposition

Embargos declaratórios rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios.
  • A parte autora arcará com as despesas processuais e honorários fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (fl. 1273 e-STJ).